Execução Fiscal 0900877-48.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.591,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA MARCI LESCANO ECHEVERRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900877-48.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Marci Lescano Echeverria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:49

Sentença

•25/10/2024, 10:52

02/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900877-48.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Marci Lescano Echeverria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:52

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:20

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:29

Conclusos para decisão

30/11/2022, 20:15

Documento Digitalizado

30/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 18:18

Prazo em Curso

09/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2017, 17:47

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:06

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 17:06

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:56

Despacho

•20/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:32

Despacho

•10/01/2014, 17:06