Execução Fiscal 0901520-79.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEI GOMES SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901520-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nei Gomes Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:30

Sentença

•25/10/2024, 09:13

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901520-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nei Gomes Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:13

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:45

Conclusos para despacho

19/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 16:33

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 17:49

Processo Desarquivado

08/03/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2015, 03:36

Arquivado Provisoriamente

27/11/2014, 17:37

Juntada de Mandado

27/11/2014, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 19:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2014, 19:32

Conclusos para despacho

17/03/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 07:55

Juntada de NULL

19/02/2014, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:47

Despacho

•21/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:07

Despacho

•11/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:15

Despacho

•24/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 18:47

Despacho

•29/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:33

Despacho

•09/06/2014, 19:32

Despacho

•04/11/2008, 14:58