Execução Fiscal 0902075-62.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 693,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902075-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Gomes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:43

Sentença

•18/10/2024, 10:40

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902075-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Gomes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 13:48

Processo Desarquivado

20/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:16

Arquivado Provisoriamente

24/09/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:18

Processo Desarquivado

21/05/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:47

Arquivado Provisoriamente

26/03/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

26/03/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:36

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 01:08

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 10:21

Documento Digitalizado

28/09/2018, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2018, 07:23

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 08:16

Conclusos para decisão

11/03/2015, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2014, 13:27

Juntada de NULL

04/09/2014, 17:05

Juntada de Mandado

04/09/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:11

Despacho

•22/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:21

Interlocutória

•28/09/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 18:27

Despacho

•06/02/2018, 08:16

Despacho

•16/12/2009, 09:45