Execução Fiscal 0901912-19.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.551,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERTA MARIA ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALINE RADTKE

OAB/RS 95306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Radtke (OAB 95306/RS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901912-19.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Berta Maria Zanatta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:23

Sentença

•25/10/2024, 11:07

02/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Radtke (OAB 95306/RS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901912-19.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Berta Maria Zanatta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:37

Prazo em Curso

10/11/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.

05/02/2020, 08:45

Prazo em Curso

12/12/2019, 14:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 18:13

Emissão da Relação

22/11/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 07:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2019, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:36

Conclusos para decisão

07/12/2017, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 14:22

Conclusos para decisão

08/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/09/2016, 22:00

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2016, 15:00

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 13:27

Processo Desarquivado

15/06/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 23:53

Arquivado Provisoriamente

19/02/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2016, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.

11/02/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:21

Documento Digitalizado

16/10/2015, 14:28

Documento Digitalizado

16/10/2015, 14:27

Juntada de Mandado

16/10/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 14:27

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 12:15

Interlocutória

•22/11/2019, 07:48

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:46

Despacho

•12/09/2017, 14:22

Despacho

•19/02/2016, 11:22

Despacho

•04/11/2008, 16:53