Execução Fiscal 0902350-11.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.102,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA RETAO FUNILARIA E PINTURA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902350-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oficina Retao Funilaria e Pintura Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:48

Sentença

•25/10/2024, 10:56

02/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902350-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oficina Retao Funilaria e Pintura Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:17

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:20

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:48

Outras Decisões

20/01/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:30

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:20

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:36

Juntada de Mandado

19/08/2019, 18:36

Juntada de NULL

19/08/2019, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 13:59

Conclusos para despacho

27/06/2018, 12:27

Juntada de Mandado

27/06/2018, 12:26

Juntada de NULL

27/06/2018, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:55

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 07:46

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 14:39

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:27

Interlocutória

•20/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:31

Despacho

•12/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 08:42

Despacho

•02/07/2018, 14:49

Despacho

•16/12/2009, 10:23