Execução Fiscal 0902282-95.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.321,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902282-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Angela Maria Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:30

Sentença

•25/10/2024, 11:31

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902282-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Angela Maria Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:15

Juntada de Informações

17/03/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:48

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 14:21

Prazo em Curso

06/09/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 15:16

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:41

Expedição de Carta.

27/06/2018, 11:45

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 13:47

Processo Desarquivado

30/06/2017, 14:32

Processo Reativado

30/06/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 08:17

Arquivado Provisoriamente

23/06/2017, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2017.

22/06/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 09:11

Conclusos para despacho

03/08/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 07:17

Despacho Saneador

13/07/2016, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2016, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:45

Documento Digitalizado

29/10/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 10:45

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 18:52

Despacho

•05/04/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:35

Interlocutória

•14/07/2016, 07:17

Despacho

•05/11/2008, 14:46