Execução Fiscal 0902442-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.058,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENT- SAUDE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902442-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dent-saude Assistencia Odontologica Sc Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:07

Sentença

•25/10/2024, 11:42

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902442-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dent-saude Assistencia Odontologica Sc Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:26

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:27

Juntada de Mandado

10/05/2024, 17:27

Juntada de NULL

10/05/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:26

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:45

Conclusos para decisão

27/11/2015, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 11:01

Documento Digitalizado

22/10/2015, 11:00

Juntada de Mandado

22/10/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 10:59

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:08

Despacho

•22/05/2018, 09:06

Despacho

•05/11/2008, 15:23