Execução Fiscal 0902449-78.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 684,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BORGES & ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902449-78.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Borges & Almeida LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:49

Sentença

•25/10/2024, 10:56

02/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902449-78.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Borges & Almeida LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:00

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:44

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:59

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:29

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 09:15

Conclusos para despacho

15/02/2016, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

15/02/2016, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 09:02

Juntada de NULL

26/10/2015, 14:55

Documento Digitalizado

26/10/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:16

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 08:39

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 16:51

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:17

Despacho

•23/02/2016, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 10:59