Execução Fiscal 0902451-82.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.321,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERSON LUIZ MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902451-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gerson Luiz Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Todas as movimentações(51)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:31

Sentença

•25/10/2024, 11:08

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legal

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Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902451-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gerson Luiz Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:08

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:41

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2017, 12:46

Processo Desarquivado

28/11/2016, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 14:03

Arquivado Provisoriamente

20/09/2016, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 08:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 14:50

Conclusos para decisão

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:25

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 13:47

Despacho

•22/06/2016, 07:29

Despacho

•05/11/2008, 15:22