Execução Fiscal 0903321-30.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.219,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO LARREA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903321-30.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Larrea Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:20

Sentença

•25/10/2024, 11:32

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903321-30.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Larrea Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:12

Juntada de Informações

25/03/2024, 19:40

Documento Digitalizado

04/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 19:53

Prazo em Curso

03/08/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 20:05

Processo Desarquivado

02/02/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 10:01

Arquivado Provisoriamente

31/01/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

02/11/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 07:29

Conclusos para despacho

12/04/2017, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

12/04/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 19:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:37

Conclusos para despacho

08/03/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 18:22

Despacho

•23/10/2017, 07:29

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 19:47

Despacho

•30/01/2017, 09:29

Despacho

•18/01/2016, 09:55

Despacho

•07/11/2008, 16:23