Execução Fiscal 0903541-91.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 847,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LENIR DE CARVALHO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903541-91.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lenir de Carvalho Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:49

Sentença

•17/10/2024, 10:36

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legal

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02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903541-91.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lenir de Carvalho Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:36

Prazo em Curso

18/12/2017, 13:46

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2017.

14/12/2017, 14:47

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 08:35

Conclusos para despacho

29/11/2016, 12:21

Processo Desarquivado

29/11/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:35

Arquivado Provisoriamente

27/08/2015, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2015, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 19:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:53

Despacho

•19/05/2017, 08:35

Despacho

•23/02/2015, 12:02

Despacho

•16/12/2009, 15:27

Despacho

•16/12/2009, 14:55