Execução Fiscal 0903545-21.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903545-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues da Silva Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:31

Sentença

•25/10/2024, 11:15

02/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903545-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues da Silva Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 14:49

Juntada de Informações

27/03/2024, 16:48

Documento Digitalizado

25/03/2024, 14:11

Juntada de Informações

13/04/2023, 22:28

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:23

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 15:22

Juntada de Mandado

03/09/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:21

Prazo em Curso

09/11/2015, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 08:45

Expedição de Mandado.

06/10/2015, 08:45

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:33

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 07:47

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 07:47

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:58

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:41

Despacho

•23/02/2015, 07:47