Execução Fiscal 0903130-43.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.676,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FORTUNATO AGUIRRE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903130-43.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fortunato Aguirre Campos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:22

Sentença

•18/10/2024, 10:41

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903130-43.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fortunato Aguirre Campos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:43

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:31

Conclusos para decisão

15/10/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 07:50

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2018.

05/07/2018, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

07/05/2018, 15:35

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:56

Expedição de Carta.

15/03/2018, 14:25

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:50

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 19:41

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 21:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:13

Conclusos para despacho

08/08/2016, 10:05

Processo Desarquivado

05/08/2016, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 09:19

Arquivado Provisoriamente

01/06/2016, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 12:32

Conclusos para despacho

19/04/2016, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2016.

19/04/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:39

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:56

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 10:55

Juntada de NULL

15/06/2015, 10:52

Prazo em Curso

25/05/2015, 15:07

Expedição de Mandado.

18/05/2015, 15:01

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:41

Interlocutória

•25/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:03

Despacho

•20/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:27

Despacho

•08/08/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:30

Despacho

•10/07/2017, 10:19

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 19:01

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 11:00

Despacho

•30/08/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 11:27

Despacho

•25/04/2016, 07:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:22

Sentença

•18/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:41

Interlocutória

•25/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:03

Despacho

•20/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:27

Despacho

•08/08/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:30

Despacho

•10/07/2017, 10:19

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 19:01

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 11:00

Despacho

•30/08/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 11:27

Despacho

•25/04/2016, 07:50

Despacho

•17/08/2012, 19:03