Execução Fiscal 0903603-34.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.855,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICA MUNDIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903603-34.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica Mundial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:44

Sentença

•18/10/2024, 10:40

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903603-34.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica Mundial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:22

Documento Digitalizado

05/08/2022, 22:18

Documento Digitalizado

05/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2020.

03/11/2020, 13:09

Processo Desarquivado

03/11/2020, 13:08

Desapensado do processo número do processo

03/11/2020, 12:57

Documento Digitalizado

03/11/2020, 12:35

Documento Digitalizado

03/11/2020, 12:35

Documento Digitalizado

03/11/2020, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:37

Arquivado Provisoriamente

03/07/2017, 17:29

Suspenso em Cartório

07/06/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 07:47

Conclusos para despacho

05/06/2017, 15:45

Processo Desarquivado

05/06/2017, 15:45

Arquivado Provisoriamente

19/09/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2016, 14:22

Conclusos para decisão

24/07/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 13:29

Juntada de NULL

12/02/2015, 17:10

Juntada de Mandado

12/02/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:28

Despacho

•06/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:29

Despacho

•11/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 14:57

Despacho

•06/06/2017, 07:47

Despacho

•06/06/2016, 12:32

Despacho

•16/12/2009, 15:49