Execução Fiscal 0903791-61.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANI MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903791-61.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivani Martins de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:08

Sentença

•25/10/2024, 11:42

02/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903791-61.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivani Martins de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 20:38

Juntada de Informações

15/05/2024, 20:28

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 18:22

Prazo em Curso

05/09/2016, 13:37

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 12:05

Autos preparados para expedição

10/05/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 12:40

Conclusos para despacho

05/05/2016, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 11:15

Documento Digitalizado

18/11/2015, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 11:13

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:43

Despacho

•10/05/2016, 08:49

Despacho

•10/11/2008, 17:05