Execução Fiscal 0903918-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVAN PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903918-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivan Pedro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:10

Sentença

•25/10/2024, 11:49

02/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903918-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivan Pedro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

07/04/2024, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2024.

07/04/2024, 19:49

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:32

Expedição de Carta.

29/02/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:24

Despacho

•07/02/2024, 11:27