Execução Fiscal 0903605-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SABINO JOSE SILVEIRO NETTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903605-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sabino Jose Silveiro Netto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:30

Sentença

•25/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903605-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sabino Jose Silveiro Netto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:04

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 05:35

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 12:45

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:37

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 11:55

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 11:55

Conclusos para despacho

29/01/2015, 16:11

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 16:11

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:32

Despacho

•23/02/2015, 11:55