Execução Fiscal 0903992-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRO BRAZ NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903992-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Braz Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:20

Sentença

•25/10/2024, 11:32

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903992-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Braz Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 13:53

Juntada de Informações

28/05/2024, 21:38

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:59

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 14:07

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

24/05/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2016, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

10/11/2015, 09:39

Documento Digitalizado

10/11/2015, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•06/06/2016, 14:39

Despacho

•11/11/2008, 13:26