Execução Fiscal 0904259-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.810,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALZENIR BRITO DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904259-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alzenir Brito de Andrade - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:52

Sentença

•18/10/2024, 11:22

02/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904259-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alzenir Brito de Andrade - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:01

Processo Desarquivado

25/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:35

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 08:28

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

26/05/2022, 08:28

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:43

Documento Digitalizado

27/05/2021, 09:49

Juntada de NULL

27/05/2021, 09:49

Juntada de Mandado

27/05/2021, 09:49

Juntada de NULL

27/05/2021, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:18

Prazo em Curso

14/05/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:59

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:48

Expedição de Carta.

23/11/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 18:08

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:55

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 14:37

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 14:37

Conclusos para despacho

03/02/2015, 12:35

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 12:35

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:03

Despacho

•26/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 17:56

Despacho

•23/02/2015, 14:37