Execução Fiscal 0904257-21.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 796,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTACIONAMENTO CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904257-21.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estacionamento Campo Grande LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:50

Sentença

•17/10/2024, 10:37

02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904257-21.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estacionamento Campo Grande LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:06

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

24/11/2023, 17:33

Juntada de NULL

24/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 01:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 20:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 21:32

Despacho

•03/03/2016, 08:53

Despacho

•16/12/2009, 17:32