Execução Fiscal 0904785-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANIA MARIA NUNES DEGHAICHE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904785-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vania Maria Nunes Deghaiche - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:32

Sentença

•25/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904785-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vania Maria Nunes Deghaiche - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:52

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:06

Expedição de Carta.

16/03/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 17:36

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:47

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 16:12

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2015, 14:54

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:54

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:13

Despacho

•23/02/2015, 16:12