Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904545-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelan Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
06/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024, 23:15
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 12:36
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 12:36
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024, 08:34
Autos preparados para expedição
04/11/2024, 11:15
Emissão da Relação
04/11/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 11:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação