Execução Fiscal 0904974-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.764,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELMA CRISTINA ROCHA VASQUES BREION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904974-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Selma Cristina Rocha Vasques Breion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:24

Sentença

•18/10/2024, 10:44

02/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904974-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Selma Cristina Rocha Vasques Breion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:12

Outras Decisões

21/10/2022, 09:12

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

07/10/2020, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 12:23

Prazo em Curso

12/08/2020, 12:28

Prazo em Curso

08/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2016, 08:07

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:40

Despacho

•12/09/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:50

Interlocutória

•21/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:12

Interlocutória

•21/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:31

Despacho

•12/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 19:05

Despacho

•09/11/2016, 09:05