Execução Fiscal 0905230-63.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905230-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero da Silva Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:52

Sentença

•18/10/2024, 11:22

02/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905230-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero da Silva Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 12:46

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2022.

06/02/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 04:06

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:02

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:23

Documento Digitalizado

17/03/2021, 20:23

Juntada de Mandado

17/03/2021, 20:23

Juntada de NULL

06/10/2020, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:11

Prazo em Curso

25/04/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2017, 14:47

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:44

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 17:01

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2015, 17:02

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 17:02

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:41

Despacho

•13/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:23

Despacho

•23/02/2015, 17:01