Execução Fiscal 0907043-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.459,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON MODESTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907043-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Modesto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:35

Sentença

•25/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907043-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Modesto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:40

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 13:00

Despacho

•27/04/2020, 08:03