Execução Fiscal 0907083-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.818,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO NERI DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Documento Digitalizado

21/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907083-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Neri de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Documento Digitalizado

21/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:25

Sentença

•25/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907083-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Neri de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:00

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:55

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:41

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 13:09

Despacho

•27/04/2020, 08:10