Execução Fiscal 0907587-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.144,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907587-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Manoel Antonio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(53)

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:49

Sentença

•25/10/2024, 11:01

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907587-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Manoel Antonio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:52

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:31

Despacho Saneador

07/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:30

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:30

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:33

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:33

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:33

Juntada de Mandado

23/09/2019, 13:33

Juntada de NULL

23/09/2019, 13:32

Juntada de Ofício

03/07/2019, 14:57

Prazo em Curso

12/04/2016, 13:49

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:52

Interlocutória

•07/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:30

Despacho

•22/02/2012, 16:43