Execução Fiscal 0907855-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANUARIO MARTINHO SCHERER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907855-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Januario Martinho Scherer - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:57

Sentença

•25/10/2024, 11:48

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907855-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Januario Martinho Scherer - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:48

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:05

Documento Digitalizado

04/03/2024, 16:27

Juntada de Mandado

04/03/2024, 16:27

Juntada de NULL

04/03/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

05/04/2019, 14:48

Prazo em Curso

27/03/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 11:03

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2017.

09/06/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 16:34

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:01

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:01

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:34

Despacho

•05/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 13:44

Despacho

•10/07/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 12:11

Despacho

•24/02/2015, 16:34