Execução Fiscal 0908368-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.755,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON ANTONIO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908368-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Antonio da Silva Barros - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:30

Registro de Sentença

30/09/2024, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 08:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:38

Sentença

•30/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908368-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Antonio da Silva Barros - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:30

Registro de Sentença

30/09/2024, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 08:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:15

Processo Desarquivado

08/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 08:58

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2022.

27/02/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:11

Interlocutória

•16/12/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:55

Despacho

•18/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:54

Despacho

•21/05/2020, 08:22