Execução Fiscal 0908635-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.702,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITA DEIZE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908635-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Deize Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:57

Sentença

•25/10/2024, 11:45

02/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908635-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedita Deize Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:09

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:43

Expedição de Carta.

07/12/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:19

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 16:28

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:08

Expedição de Carta.

30/03/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 11:41

Despacho

•16/02/2023, 17:54