Execução Fiscal 0910953-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.962,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERLI RODRIGUES SENTURION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910953-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erli Rodrigues Senturion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:15

Sentença

•25/10/2024, 09:34

02/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910953-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erli Rodrigues Senturion - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:12

Juntada de Informações

14/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 23:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:41

Outras Decisões

22/07/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 16:18

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:41

Interlocutória

•22/07/2022, 09:14

Despacho

•14/04/2020, 15:17