Execução Fiscal 0912465-57.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 516,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO EUSTAQUIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912465-57.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Eustáquio de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:51

Sentença

•17/10/2024, 10:38

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912465-57.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo Eustáquio de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:20

Outras Decisões

21/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 09:22

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:21

Conclusos para decisão

03/12/2019, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2019.

26/11/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:57

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:44

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/02/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/02/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2016, 18:16

Expedição de Carta.

16/09/2016, 18:15

Expedição de Carta.

16/09/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 13:54

Documento Digitalizado

04/11/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 10:38

Expedição de Mandado.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:20

Interlocutória

•21/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:22

Interlocutória

•08/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:14

Despacho

•22/08/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 16:54

Despacho

•03/08/2010, 12:37