Execução Fiscal 0914833-10.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.070,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZENIR ORTIZ BENITEZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914833-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zenir Ortiz Benitez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:24

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:16

Sentença

•25/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914833-10.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zenir Ortiz Benitez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:40

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:11

Despacho Saneador

05/04/2024, 08:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:31

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

23/06/2017, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2017.

22/06/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 09:11

Conclusos para despacho

03/08/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 07:17

Despacho Saneador

13/07/2016, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2016, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:52

Documento Digitalizado

27/10/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Interlocutória

•10/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:10

Interlocutória

•05/04/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 18:51

Despacho

•05/04/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:33

Interlocutória

•14/07/2016, 07:17

Despacho

•18/12/2008, 10:45