Execução Fiscal 0922958-64.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 517,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELI BUGINI CAVALHEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922958-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Bugini Cavalheiro & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:47

Sentença

•25/10/2024, 11:25

02/12/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922958-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Bugini Cavalheiro & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 22:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 13:37

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 21:47

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:43

Juntada de Mandado

13/07/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:15

Prazo em Curso

15/12/2016, 17:37

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:45

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2016, 13:21

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 20:43

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 15:40

Documento Digitalizado

31/05/2016, 17:45

Juntada de NULL

31/05/2016, 17:45

Juntada de Mandado

31/05/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:06

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:07

Despacho

•29/04/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:40

Despacho

•04/12/2008, 14:57