Execução Fiscal 0920366-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRASIL COLCHOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920366-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brasil Colchões Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:24

Sentença

•18/10/2024, 10:44

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920366-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brasil Colchões Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:19

Juntada de Ofício

08/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:34

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:59

Informação do Sistema

10/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:49

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 22:54

Documento Digitalizado

05/09/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 22:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 17:53

Prazo em Curso

12/10/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 22:57

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:54

Expedição de Carta.

15/03/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 18:59

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 21:47

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 21:47

Conclusos para despacho

06/02/2015, 10:59

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 10:59

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:13

Despacho

•14/09/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:56

Interlocutória

•28/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:02

Despacho

•12/01/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 12:05

Despacho

•01/03/2015, 21:47