Execução Fiscal 0923150-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 683,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA FERREIRA DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ferreira de Freitas - Me - réu-revel Processo 0923150-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ferreira de Freitas - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:31

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:24

Sentença

•17/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ferreira de Freitas - Me - réu-revel Processo 0923150-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ferreira de Freitas - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:31

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:17

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 18:30

Prazo em Curso

03/10/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 12:08

Processo Desarquivado

18/08/2017, 15:25

Processo Desarquivado

18/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 11:13

Arquivado Provisoriamente

16/08/2017, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:15

Conclusos para despacho

13/12/2016, 14:29

Processo Desarquivado

13/12/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:45

Arquivado Provisoriamente

12/12/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 14:28

Conclusos para despacho

09/12/2016, 14:18

Processo Desarquivado

08/12/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:55

Arquivado Provisoriamente

25/08/2015, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 11:47

Conclusos para despacho

03/02/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 15:15

Despacho

•10/07/2017, 10:15

Despacho

•12/12/2016, 16:37

Despacho

•13/03/2015, 11:47

Despacho

•04/12/2008, 16:09