Execução Fiscal 0926041-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.226,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEAN FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926041-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Ferreira Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:52

Sentença

•18/10/2024, 09:37

02/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926041-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Ferreira Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:44

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:46

Documento Digitalizado

06/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 07:24

Prazo em Curso

07/10/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 08:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 15:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:38

Despacho

•21/06/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:08

Despacho

•28/02/2018, 08:23