Execução Fiscal 0923469-62.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 659,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA L. ACUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923469-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramona Lima Acunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:47

Sentença

•25/10/2024, 11:25

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923469-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramona Lima Acunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 14:07

Juntada de Informações

19/04/2023, 23:00

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:25

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:14

Prazo em Curso

18/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2021, 13:40

Processo Desarquivado

28/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:31

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 15:17

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:27

Processo Desarquivado

18/09/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:21

Arquivado Provisoriamente

10/01/2018, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:48

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2016, 13:24

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 20:58

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 15:36

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:18

Juntada de NULL

31/05/2016, 16:18

Juntada de Mandado

31/05/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2014, 05:07

Prazo em Curso

13/03/2014, 12:54

Expedição de Mandado.

13/03/2014, 07:44

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 17:16

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:23

Despacho

•24/07/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:36

Despacho

•09/03/2009, 14:59