Execução Fiscal 0927823-33.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 587,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEC PLANEJAMENTO CONST E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LORENZO SANTANA ARAÚJO

OAB/MS 9933·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS S ARAÚJO

OAB/RJ 163034·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Vinícius S Araújo (OAB 163034/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927823-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pec Planejamento Const e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:25

Sentença

•18/10/2024, 11:20

02/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Vinícius S Araújo (OAB 163034/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927823-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pec Planejamento Const e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:56

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/10/2021, 14:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/09/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 07:45

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 07:23

Conclusos para decisão

02/09/2016, 12:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2016, 05:15

Prazo em Curso

01/09/2016, 13:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 12:35

Emissão da Relação

30/08/2016, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 08:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2016, 15:31

Conclusos para decisão

15/02/2016, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 11:22

Documento Digitalizado

19/10/2015, 11:22

Juntada de Mandado

19/10/2015, 11:22

Conclusos para despacho

22/01/2015, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:54

Interlocutória

•27/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:34

Despacho

•04/02/2020, 08:13

Interlocutória

•30/08/2016, 08:09

Despacho

•17/05/2011, 16:05

Despacho

•17/03/2009, 16:20