Execução Fiscal 0933028-43.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 738,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ORLANDO GOMES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0933028-43.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Orlando Gomes de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:48

Sentença

•25/10/2024, 11:26

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0933028-43.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Orlando Gomes de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:08

Juntada de Informações

13/03/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 17:51

Juntada de NULL

19/11/2020, 14:06

Documento Digitalizado

19/11/2020, 14:06

Juntada de Mandado

19/11/2020, 14:06

Juntada de NULL

19/11/2020, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2017, 08:45

Prazo em Curso

05/05/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:24

Juntada de NULL

08/08/2016, 16:44

Juntada de Mandado

08/08/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Despacho

•14/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:26

Despacho

•21/03/2017, 07:56

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 13:24

Despacho

•22/04/2009, 15:26