Execução Fiscal 0929385-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.104,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEY MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929385-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ney Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:53

Sentença

•18/10/2024, 10:07

02/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929385-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ney Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 09:44

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:22

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:08

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 08:57

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:34

Despacho

•27/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:15

Despacho

•26/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 09:49

Despacho

•19/03/2018, 08:57