Execução Fiscal 0931798-63.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 517,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON RICARDO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931798-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson R Gonçalves e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:48

Sentença

•25/10/2024, 11:25

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931798-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson R Gonçalves e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:09

Juntada de Informações

30/05/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:40

Prazo em Curso

24/06/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:04

Documento Digitalizado

22/01/2020, 16:45

Documento Digitalizado

22/01/2020, 16:45

Juntada de Mandado

22/01/2020, 16:45

Juntada de NULL

22/01/2020, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:37

Prazo em Curso

06/02/2017, 17:14

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

31/05/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 13:55

Conclusos para despacho

05/05/2016, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:10

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:58

Juntada de Mandado

12/11/2015, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:57

Juntada de NULL

13/11/2013, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 15:39

Despacho

•10/05/2016, 08:51

Despacho

•14/04/2009, 14:17