Execução Fiscal 0939479-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.769,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REINALDO REI MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0939479-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Rei Montenegro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:26

Sentença

•25/10/2024, 09:21

02/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0939479-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Rei Montenegro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:47

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 11:04

Outras Decisões

18/08/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:56

Prazo em Curso

27/05/2021, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:01

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:24

Interlocutória

•18/08/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:19

Despacho

•15/12/2020, 19:17