Execução Fiscal 0105923-69.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.561,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ARMANDO DE AMORIM ANACHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:37

Documento Digitalizado

30/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

30/01/2025, 15:48

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:35

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando de Amorim Anache - réu-revel Processo 0105923-69.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Armando de Amorim Anache - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:37

Documento Digitalizado

30/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

30/01/2025, 15:48

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:15

Sentença

•01/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando de Amorim Anache - réu-revel Processo 0105923-69.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Armando de Amorim Anache - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:54

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:39

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 23:38

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 12:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 15:44

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 17:33

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:30

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:20

Desapensado do processo número do processo

24/08/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 16:47

Outras Decisões

08/07/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 16:09

Outras Decisões

03/03/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:27

Conclusos para despacho

01/03/2021, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:56

Documento Digitalizado

26/11/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:49

Prazo em Curso

04/11/2020, 13:39

Prazo em Curso

03/11/2020, 15:57

Expedição de NULL.

23/10/2020, 21:55

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 17:55

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:22

Prazo em Curso

21/08/2020, 10:07

Expedição de NULL.

21/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:28

Juntada de Ofício

11/05/2020, 15:52

Prazo em Curso

29/04/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 17:51

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 16:08

Documento Digitalizado

27/04/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 14:59

Processo Desarquivado

01/04/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 14:30

Outras Decisões

31/03/2020, 14:30

Conclusos para decisão

07/02/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:01

Processo Desarquivado

02/12/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:57

Arquivado Provisoriamente

23/03/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:01

Documento Digitalizado

18/09/2017, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2017, 17:01

Expedição de Carta.

09/08/2017, 17:00

Prazo em Curso

24/04/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 15:17

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2017, 14:50

Prazo em Curso

24/08/2016, 16:35

Expedição de Carta precatória.

15/08/2016, 15:07

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2016, 17:57

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 16:47

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2016, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2016, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2016, 16:50

Autos preparados para expedição

16/11/2015, 18:20

Autos preparados para expedição

16/11/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 18:36

Conclusos para despacho

13/07/2015, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 12:54

Documento Digitalizado

24/04/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 14:15

Prazo em Curso

23/03/2015, 12:31

Expedição de Carta.

20/03/2015, 15:18

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 13:41

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 13:40

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 04:40

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2014, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:57

Despacho

•06/04/2022, 15:31

Interlocutória

•08/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 06:17

Interlocutória

•03/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 06:56

Interlocutória

•31/03/2020, 14:30

Despacho

•22/10/2015, 18:36

Despacho

•13/02/2015, 04:40

Despacho

•13/09/2013, 17:16

Despacho

•13/09/2013, 17:16