Execução Fiscal 0801534-32.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.166,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FERMADO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:37

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:33

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando de Barros - réu-revel Processo 0801534-32.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:37

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:33

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:35

Sentença

•01/11/2024, 14:42

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fernando de Barros - réu-revel Processo 0801534-32.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:32

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

31/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 23:36

Documento Digitalizado

04/07/2023, 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 19:40

Prazo em Curso

11/04/2023, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 09:12

Documento Digitalizado

10/05/2022, 16:05

Prazo em Curso

12/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

10/03/2022, 06:59

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:27

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:24

Juntada de NULL

29/10/2021, 15:38

Juntada de Mandado

29/10/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:15

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2020, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2020, 08:02

Prazo em Curso

28/10/2020, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2020, 18:28

Documento Digitalizado

30/09/2020, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 15:45

Prazo em Curso

22/09/2020, 14:15

Expedição de Carta.

16/09/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 12:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 12:37

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 13:04

Documento Digitalizado

14/09/2020, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 13:32

Prazo em Curso

12/08/2020, 16:42

Expedição de Carta.

07/08/2020, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 15:33

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 17:27

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2020, 15:26

Juntada de Informações

13/07/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2020, 14:30

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2020, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 17:07

Prazo em Curso

25/05/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2020, 01:01

Prazo em Curso

23/04/2020, 14:37

Expedição de Carta.

23/04/2020, 12:53

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:31

Recebida petição inicial

11/02/2020, 16:31

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:27

Despacho

•25/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:45

Interlocutória

•04/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:44

Interlocutória

•04/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:08

Despacho

•14/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:22

Despacho

•09/03/2022, 17:03

Interlocutória

•09/07/2020, 14:30

Despacho

•11/02/2020, 16:31