Execução Fiscal 0802002-59.2021.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0802002-59.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio de Matos da Silva - réu-revel Processo 0802002-59.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Sergio de Matos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:35

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:33

Sentença

•01/11/2024, 14:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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