Execução Fiscal 0806367-93.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 671,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FAM EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 09:12

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:13

Autos preparados para expedição

11/01/2026, 17:25

Emissão da Relação

09/01/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(125)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2026, 09:12

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:13

Despacho

•18/12/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:13

Autos preparados para expedição

11/01/2026, 17:25

Emissão da Relação

09/01/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Awa Comércio, Transporte e Edificações Ltda - Me - réu-revel Processo 0806367-93.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Awa Comércio, Transporte e Edificações Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 16:02

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Juntada de NULL

19/06/2024, 13:37

Juntada de NULL

17/06/2024, 16:28

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:47

Expedição de Carta.

26/01/2024, 09:38

Expedição de Carta.

26/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:50

Outras Decisões

07/07/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 15:55

Juntada de NULL

15/02/2022, 14:06

Juntada de Mandado

15/02/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:59

Prazo em Curso

10/06/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

05/06/2021, 22:32

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2021, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2021, 07:27

Prazo em Curso

07/05/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/04/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:18

Documento Digitalizado

22/04/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:11

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:42

Expedição de Carta.

19/11/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 18:20

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:43

Expedição de Carta.

09/09/2020, 15:12

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 16:01

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:10

Expedição de Carta.

03/07/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:46

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 09:47

Recebida petição inicial

05/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:56

Sentença

•01/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:18

Interlocutória

•07/07/2023, 09:50

Despacho

•14/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:51

Despacho

•05/06/2020, 09:47