Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824671-68.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

16/03/2026, 21:52

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 21:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/03/2026, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 23:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 07:05

Documentos

Interlocutória

•18/09/2025, 15:26

Sentença

•14/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

16/03/2026, 21:52

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 21:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/03/2026, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:26

Outras Decisões

18/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/09/2025, 07:05

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:40

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2025, 15:30

Registro de Sentença

14/08/2025, 15:30

Expedição de NULL.

13/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 10:09

Prazo em Curso

10/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cássia Vilela de Lima Carrilho (OAB 26111/MS), Gilberto Carrilho Arantes (OAB 27067/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0824671-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Monteiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 13:13

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:10

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/12/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:03

Recebida petição inicial

04/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:07

Prazo em Curso

06/11/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0824671-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Monteiro - Despacho: "Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição exordial, a fim de esclarecer o ajuizamento da presente demanda, tendo em vista que os autos nº 0810079-19.2024.8.12.0110 não transitou em julgado até o presente momento, sob pena de cancelamento da distribuição. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 12:40

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:07

Informação do Sistema

12/10/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

12/10/2024, 16:55

Sentença (Outras)

•13/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:02

Despacho

•04/12/2024, 14:03

Despacho

•04/11/2024, 16:25

Sentença (Outras)

•12/10/2024, 16:55