Cumprimento de sentença 0803905-67.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.039,10

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 05:30

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0803905-67.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakelyne de Freitas Ferreira, Jakelyne de Freitas Ferreira - Intimação da sentença: "VISTOS ETC., Jakelyne de Freitas Ferreira, através de seu(ua) procurador(a), promoveu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de Alessandra Guagliano Crivelli Silva, ambos já qualificados. Contudo, o exequente desistiu da

29/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:41

Recebidos os autos

21/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:58

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0803905-67.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakelyne de Freitas Ferreira, Jakelyne de Freitas Ferreira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 208/220: Diante dos documentos juntados pela parte executada, tem-se que razão lhe assiste, uma vez que o seu salário é de ínfimo valor e a retirada de qualquer percentual implicaria em prejuízo à sua subsistência e de su

05/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:10

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:51

Juntada de Mandado

25/10/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2023, 14:27

Recebidos os autos

05/07/2023, 21:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2023, 21:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0803905-67.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakelyne de Freitas Ferreira - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0803905-67.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jakelyne de Freitas Ferreira - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.

16/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:04

Expedição de Carta.

23/01/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:09

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

10/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:11

Expedição de Carta.

12/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:15

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:44

Processo Reativado

15/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:06

INCONSISTENTE

15/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 06:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:46

Extinto o processo por desistência

10/08/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2021 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/07/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:48

Recebidos os autos

15/07/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:25

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:33

Recebidos os autos

26/05/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:01

INCONSISTENTE

27/04/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:15

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2021, 11:19

Recebidos os autos

16/12/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 21:21

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:51

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:32

Processo Reativado

21/09/2020, 14:30

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

18/06/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 02:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 02:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/04/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 17:57

Homologada a Transação

24/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:56

Recebidos os autos

24/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 14:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

23/11/2019, 02:26

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2020 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

07/11/2019, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:38

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2019, 13:19

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:44

Juntada de Carta precatória

30/07/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:25

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2019 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

19/06/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:21

Juntada de Informações

12/06/2019, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 07:44

Juntada de Carta precatória

07/06/2019, 17:42

Juntada de Ofício

31/05/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:11

Expedição de Carta precatória.

21/05/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2019.

17/05/2019, 01:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2019 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

14/05/2019, 19:00

Juntada de Informações

13/05/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 12:29

Juntada de Mandado

07/05/2019, 12:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2019, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 14:37

Expedição de Carta.

15/04/2019, 14:34

Expedição de Carta.

15/04/2019, 14:32

Juntada de Informações

15/04/2019, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:36

Expedição de Carta.

27/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2019 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

19/03/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 09:14

Documentos

Despacho

•10/05/2019, 14:39

Despacho

•30/10/2019, 18:28

Sentença (Outras)

•24/03/2020, 16:26

Sentença

•24/03/2020, 17:56

Despacho

•28/09/2020, 17:58

Despacho

•16/12/2020, 13:45

Despacho

•26/05/2021, 18:44

Despacho

•15/07/2021, 09:25

Sentença

•10/08/2021, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 17:36

Interlocutória

•12/12/2022, 16:55

Despacho

•14/12/2022, 15:07

Despacho

•28/04/2023, 15:08

Despacho

•17/05/2023, 15:01

Despacho

•05/06/2023, 18:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/05/2019, 14:39

Despacho

•30/10/2019, 18:28

Sentença (Outras)

•24/03/2020, 16:26

Sentença

•24/03/2020, 17:56

Despacho

•28/09/2020, 17:58

Despacho

•16/12/2020, 13:45

Despacho

•26/05/2021, 18:44

Despacho

•15/07/2021, 09:25

Sentença

•10/08/2021, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 17:36

Interlocutória

•12/12/2022, 16:55

Despacho

•14/12/2022, 15:07

Despacho

•28/04/2023, 15:08

Despacho

•17/05/2023, 15:01

Despacho

•05/06/2023, 18:14

Interlocutória

•05/07/2023, 21:56

Despacho

•22/08/2023, 17:22

Despacho

•09/11/2023, 15:46

Sentença

•21/02/2024, 07:58

Despacho

•05/04/2024, 16:43