Procedimento Comum Cível 0800399-92.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.584,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 04:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:55

Prazo em Curso

15/08/2025, 04:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 14:34

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 11:39

Despacho

•25/06/2025, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Agravada: Fortunata da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Analisando o presente recurso observa-se que o recorrente menciona, na primeira página, a interposição do recurso de "Agravo em Recurso Extraordinário", com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil. De outro vértice, requer a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, § 3º do CPC (fl. 1), e a partir da segunda página direciona o recurso ao Supremo Tribunal Federal, como se fosse o agravo previsto no artigo 1.042, do CPC. Ademais, nota-se que o presente foi cadastrado no sistema como agravo interno, razão pela qual, como consta nos autos, não está evidente qual é o recurso interposto. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0800399-92.2021.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se e esclarecer se interpõe o recurso "Agravo em Recurso Extraordinário" previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, ou se interpõe o "Agravo Interno" previsto no art. 1.021 do mesmo códex. Após, conclusos.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Agravada: Fortunata da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800399-92.2021.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Proc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Agravada: Fortunata da Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800399-92.2021.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2022, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2022, 19:16

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 05:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2021, 05:21

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2021, 12:05

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2021, 10:17

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 08:37

Prazo em Curso

20/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:10

Registro de Sentença

29/09/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:56

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2021, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:09

Informação do Sistema

14/08/2021, 20:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:05

Informação do Sistema

02/08/2021, 15:07

Apensado ao processo numero do processo

02/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:27

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2021, 05:27

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2021, 11:20

Prazo em Curso

19/07/2021, 05:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:20

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:17

Documento Digitalizado

12/07/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2021, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:40

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:13

Expedição de Carta.

16/06/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:20

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 12:18

Expedição de Carta.

16/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 10:48

Tutela Provisória

15/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 05:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2021, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 11:57

Despacho Saneador

01/06/2021, 11:57

Recebidos os Autos do NAT

31/05/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 11:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:04

Despacho

•25/06/2025, 11:39

Despacho

•25/06/2025, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2025, 11:33

Despacho

•25/06/2025, 11:33

Despacho

•25/06/2025, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2025, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2025, 11:25

Acórdão

•25/06/2025, 11:18

Despacho

•25/06/2025, 11:18

Sentença

•29/09/2021, 11:10

Interlocutória

•15/06/2021, 10:48

Interlocutória

•01/06/2021, 11:57